Termos & condições

TERMOS E CONDIÇÕES DO(A) FRANQUEADO(A) INDEPENDENTE

 

São parte do presente contrato:

 

MODA TRANSADA COMÉRCIO ONLINE DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, empresa com endereço na rua Levy Miranda, 91 - Freguesia - Rio de Janeiro RJ, CEP 22475-250, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.947.822/0001-02, neste ato representada nos termos dos seus atos societários (“Moda Transada”) e Franqueados qualificada(o) no anverso deste documento, doravante em conjunto denominados “Partes” e individualmente denominado “Parte”.

 

Pelos presentes Termos e Condições de Credenciamento de Franqueado Independente (“Contrato”), as Partes acima qualificadas e na melhor forma de direito outorgam e aceitam entre si as cláusulas a seguir expostas:

 

CLÁSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1.          Este Contrato tem como objeto o credenciamento de FRANQUEADO(A) independente, autônomo e varejista para a realização de venda direta de roupas e acessários da MODA TRANSADA para consumidores através de venda direta de produtos disponibilizados no site www.modatransada.com.br, sem caráter de exclusividade, dentro do território brasileiro (“Território”); (b) estabelecer as condições mínimas para a revenda do produto; e (c) estabelecer as condições para aquisição de produtos para uso próprio e demonstração a terceiros interessados.

 

1.2           As partes desde já reconhecem que o presente Contrato não estabelece qualquer vínculo trabalhista ou qualquer outra forma de associação, sociedade, mandato, representação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária, respondendo a(o) FRANQUEADO(A) por todas as suas responsabilidades legais decorrentes do presente Contrato, sem que a MODA TRANSADA tenha qualquer obrigação trabalhista ou de qualquer outra natureza em relação à/ao FRANQUEADO(A).

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA - PLANO DE BONIFICAÇÃO DO (A) FRANQUEADO(A)

 

2.1.           A  MODA TRANSADA pagará ao/à FRANQUEADO(A)  a bonificação referente a 10% no primeiro nível e 1% no segundo nível, por cada venda com pagamento aprovado, bem como oferecerá todos os meios necessários para a obtenção de informações e disponibilizará produtos online para o desenvolvimento de suas atividades.

2.2.           Não faz parte da bonificação o valor referente ao frete do produto caso haja.

2.3.           O nível 1 representa você. O nível 2 representa sua convidada.

2.4            Só será permitido a transferência para conta bancária do (a) Franqueado(a) a bonificação com valor mínimo de R$ 50,00.

2.5            O(A) Franqueado(a) poderá solicitar a troca da bonificação por mercadoria ou abater no valor total do pedido a qualquer momento,  sem a necessidade de conter uma quantia mínima.

 

CLÁUSULA TERCEIRACREDENCIAMENTO DO (A) FRANQUEADO(A)

 

3.1.          O presente Contrato é celebrado por adesão e de forma eletrônica através do site www.modatransada.com.br, mediante a realização do registro pela(o) FRANQUEADO(A) e confirmação pela MODA TRANSADA, com o objetivo final de a(o) FRANQUEADO(A) aumentar suas receitas mediante colaboração com a MODA TRANSADA.

 

3.2.          Após a confirmação, a(o) FRANQUEADO (A) receberá nome de usuário e senha através dos quais terá acesso aos produtos da MODA TRANSADA disponíveis para a venda direta em todo Território (“Organização Online”).

 

3.3.          O(A) FRANQUEADO (A) declara neste ato que todas as obrigações previstas neste Contrato serão desempenhadas com boa-fé e profissionalismo, além de observar as práticas comerciais adequadas de venda direta, agindo em qualquer situação com responsabilidade e honestidade à MODA TRANSADA e seus consumidores.

 

CLÁUSULA QUARTA - ATRIBUIÇÕES DO(A) FRANQUEADO(A)

 

4.1           São atribuições do(a) FRAQUEADO(A):

 

(a)     organizar Encontros em suas próprias casas e/ou locais próprios à realização deste modelo/formato de evento, objetivando divulgar os produtos da MODA TRANSADA;

 

(b)     ajustar suas atividades de vendas à estrutura da MODA TRANSADA de marketing. Esta estrutura de marketing permite que o(a) FRANQUEADO(A) ocupe posição de venda na organização de distribuição independente que corresponde à estrutura de sua própria Organização Online;

 

(c)      recrutar, se assim desejar, pessoas físicas que desejem atuar como FRANQUEADO(A), devendo fornecer a elas informações necessárias, treiná-las e motivá-las. Estes(as) novos(as) FRANQUEADOS(AS) serão subordinados(as) à MODA TRANSADA, sem exclusividade, sendo livre para exercer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vínculo empregatício com terceiros, inclusive podendo comercializar ou revender produtos que façam concorrência à MODA TRANSADA;

 

(d)     responder às dúvidas dos consumidores a respeito de qualquer assunto relacionado à MODA TRANSADA e seus produtos, orientando-os e prestando-lhes assistência em caso de devolução e ou defeitos dos produtos, e

(e)     não ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, as obrigações, responsabilidades e direitos assumidos no presente Contrato, sem prévia anuência, por escrito, da MODA TRANSADA.

 

 

 

CLÁUSULA QUINTA - REMUNERAÇÃO DO(A) FRANQUEADO (A) PELAS VENDAS DIRETAS REALIZADAS

 

5.1.          O(A) FRANQUEADO(A) será remunerada(o) pelas vendas diretas que realizar, ou que seus convidados realizarem por ela(e) recrutadas(os), mediante o pagamento de bonificação pelos produtos vendidos.

5.2.  O pagamento poderá ser depositado na conta do(a) Franqueado(a) que deverá ter sido infomado no ato do cadastro. 

5.3 - O(A) Franqueado(a) tem a opção de transferir sua comissão para conta de cliente, comprar os produtos no site da Moda Transada e efetuar o pagamento com suas comissões.

 

CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABILIDADE DAS PARTES

 

6.1.           Fica desde já avençado que a MODA TRANSADA não será responsável, em nenhuma hipótese, por perdas e danos indiretos, punitivos, incidentais, morais, perdas de produção, perdas de receita, perda ou dano à reputação, perda de contratos, perda de clientes, perdas ou danos decorrentes de uso de dados, desperdício na administração ou do tempo do pessoal e/ou lucros cessantes, perante o(a) FRANQUEADO(A) ou quaisquer terceiros, decorrentes da execução deste Contrato.

 

6.2.          Nenhuma das Partes será responsável por qualquer reclamação ou demanda proposta por terceiros contra a outra Parte, nem pelo pagamento de quaisquer quantias a título de indenização, lucros cessantes e/ou perdas e danos diretos ou indiretos, seja a que título for, mesmo nos casos em que a Parte tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

 

6.3.          O(A) FRANQUEADO deve procurar favorecer a imagem da MODA TRANSADA e a qualidade dos produtos.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - PRAZO

 

7.1           O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, entrando em vigor a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido pelas Partes a qualquer tempo, mediante prévia e expressa comunicação, por escrito, com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias, sem ônus ou penalidades de qualquer natureza, ressalvado o pagamento proporcional da bonificação pelas vendas diretas até então realizadas pelo(a) FRANQUEADO(A).

 

CLÁUSULA OITAVA - CONFIDENCIALIDADE

 

8.1.        As Partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos da MODA TRANSADA de que venham a ter conhecimento ou acesso, ou que venham a lhes ser confiado, em razão deste Contrato, sejam estes de interesse da MODA TRANSADA, ou de terceiros, não podendo, o(a) FRRANQUEADO, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros, estranhos a esta contratação sob as penas da lei.

 

CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS

                              

9.1.        Os tributos e demais encargos fiscais devidos, ou que venham a ser exigidos, direta ou indiretamente, em virtude deste Contrato ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte, assim considerando aquele como tal definido na norma tributária.

 

9.2.        O (A) FRANQUEADO(A) será integralmente responsáveis por todos os danos materiais e morais que venham a causar à MODA TRANSADA, ou a terceiros, por dolo, negligência, imperícia ou imprudência de seus atos.

 

9.3         A MODA TRANSADA poderá promover alterações no presente Contrato, independente de consulta prévia ao (á) FRANQUEADO (A), ressalvando, porém, alterações que possam acarretar ao (á) FRANQUEADO(A) prejuízo evidente ou ônus significativo.

 

9.4         A MODA TRANSADA se reserva o direito de, a seu critério exclusivo e sem prévio aviso, suspender, alterar, modificar, substituir e cancelar a presente forma de comercialização de revenda autônoma e independente prevista neste Contrato, sem que isto gere qualquer expectativa de direito à indenização por perdas, danos e/ou lucros cessantes ao (á) FRANQUEADO (A).

 

9.5         Caso um ou mais dispositivos deste Contrato seja declarado inválido, ilegal ou sem força legal, em qualquer aspecto sob qualquer lei aplicável, a validade, legalidade e força dos dispositivos remanescentes não deverão ser afetadas e, neste caso, as Partes se obrigam a alcançar o objetivo pretendido do dispositivo inválido através de um novo dispositivo que seja válido e legal.

 

9.6         O (A) FRANQUEADO (A)  declara sua capacidade jurídica para realizar a presente contratação e reconhecem que o presente contrato regerá a relação comercial entre as Partes exatamente conforme aqui dispostos, sem qualquer margem de interpretação divergente que possa prejudicar ou onerar a MODA TRANSADA.

 

9.7         As Partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Contrato.

 

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as Partes o presente Contrato, em 2 (duas) vias de idêntica forma e teor, para um só efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2016